13 Julho 2007

Uma candidatura de contradições

A candidatura do Dr. António Costa tem coleccionado um numeroso conjunto de contradições que é preocupante. Desde logo pelo número elevado. Mas sobretudo preocupantes as matérias em que os candidatos e o cabeça de lista ou os mandatários, permanentemente se contradizem.

A primeira contradição que registei foi entre António Costa (na primeira pessoa e no programa) e o mandatário financeiro - Dr. Saldanha Sanches. O fiscalista defendeu sem hesitações a extinção de todas as empresas municipais e a cobrança de portagens na entrada da cidade. Ora, Costa defende a reestruturação do sector empresarial municipal e não a sua extinção. Quanto às portagens manifestou-se claramente contrário à solução.

Dias depois surge a questão da circular das colinas. Manuel Salgado foi um dos principais apoiantes da ideia que está prevista no plano de revitalização da Baixa-Chiado e Maria José Nogueira Pinto a coordenadora deste plano. Acontece que também aqui António Costa tem uma ideia contrária. Também nesta matéria o cabeça de lista tem uma opinião e o seu número dois e a provével coordenadora deste plano (caso Costa vença) têm opiniões contraditórias.

Quanto ao aeroporto, também foi alvo das contradições socialistas... António Costa apareceu a defender o "segundo pulmão verde" da cidade de Lisboa para TODO o espaço actualmente ocupado com o aeroporto depois da sua saída. Acontece que o seu número dois defendeu à cerca de dois anos que aí mesmo se construísse um grande centro de negócios - um gigante complexo de escritórios. Mais uma enorme contradição...

Mais recentemente outra contradição, desta vez sobre a gestão da zona ribeirinha. António Costa apareceu como grande defensor da retirada da jurisdição da APL sobre toda a zona ribeirinha não afecta a uso portuário. Aparentemente, Costa preparava-se para reivindicar essa alteração ao governo. Mas não. Afinal, às escondidas, António Costa e o governo já definiram o modelo de gestão da zona ribeirinha e este é substancialmente diferente do que Costa apregoa. Na verdade Costa comprometeu-se em manter a gestão na administração central através da criação de três novas entidades dependentes do governo. Mas o mais extraordinário é o facto de o coordenador ser o próprio mandatário de António Costa - José Miguel Júdice... E Costa anda ainda reivindicar a zona ribeirinha...

Cidadania

Tive a oportunidade de conversar com um responsável do Movimento Fórum Cidadania Lisboa no âmbito de uma reunião que o Dr. Fernando Negrão entendeu promover.

Embora breve, tive a oportunidade de confirmar as minhas expectativas quanto a este movimento. Pareceu-me um movimento de cidadania genuíno, com boas ideias para a cidade, mas sobretudo com uma postura exigente que me parece importante para quem pretende ter também uma atitude exigente na governação da cidade.

Devo dizer que em algumas questões não estou de acordo com as posições deste movimento. Não é por estar em campanha que vou mudar de opinião. Mas é justo afirmar que graças aos alertas deste movimento tentei corrigir algumas acções na câmara.

Agrada-me a postura do Movimento Fórum Cidadania Lisboa. Gostam de Lisboa. Eu também! Assim se melhora a cidade.

11 Julho 2007

Ser e parecer

Nos últimos dias verificou-se mais um "caso" desta campanha. O cantor Toy foi contratado para animar uma festa patrocionada pela empresa municipal GEBALIS que gere os bairros sociais de Lisboa. Este cantor é o autor da canção de campanha do Prof. Carmona Rodrigues e um seu confesso apoiante.

Até aqui nada de estranho. Tudo absolutamente legítimo e normal. Acontece que a lista de Carmona Rodrigues integra o presidente daquela empresa, o Dr. Francisco Ribeiro. E é aqui que reside o problema. Não vou, porque não posso, insinuar qualquer relação de favorecimento. Não só não tenho provas como quem de direito deve proceder ao total esclarecimento desta situação.

Pode toda esta situação ser apenas coincidência. Mas em política, especialmente depois de tudo o que se passou na CML, além de ser tem de parecer. Neste caso pode ser. Mas não parece.

Um túnel no Jardim da Estrela II

No âmbito do plano de revitalização da Baixa - Chiado recentemente apresentado, está prevista a construção da chamada "Circular das Colinas".

Esta circular, como parte importante do referido plano, corresponde ao repescar de uma ideia já com muitos anos da então designada "Primeira Circular". Esta via pretendia ser a circular interios de Lisboa, ligando as Avenidas Infante Santo, Pedro Álvares Cabral, Alexandre Herculano, Rua Conde Redondo, Rua de Angola, Avenida Coronel Eduardo Galhardo, Avenida Mouzinho de Albuquerque até à Avenida Infante D. Henrique.

Acontece que esta velha ideia é também velha no conceito, mas sobretudo desactualizada na solução de mobilidade que propõe para Lisboa.

As intervenções na cidade devem respeitar o património e as características urbanas do meio em que se inserem. Qualquer solução deve estar condicionada à preservação dessas características.

Por outro lado, as intervenções urbanas relacionadas com a mobilidade devem sempre ser, pelas razões invocadas, "ligeiras" de modo a que não se tornem agressivas.

Uma adequada política de mobilidade em Lisboa deve privilegiar o peão e a adopção de modos suaves de transportes. Também do ponto de vista ambiental as soluções devem ser adequadas.

Ora, todas as questões referidas, conduzem à reprovação da solução da construção da "Circular das Colinas" tal como está prevista. Desde logo deve ser reprovado o projectado túnel sob o recentemente renovado jardim da Estrela. Mas também todo o conceito de promoção e de prioridade do transporte automóvel nas vias referidas deve ser posto em causa tal como está preconizado no plano.

09 Julho 2007

Os "interesses" de Manuel Salgado

De uma só vez, António Costa, o desaparecido mandatário José Miguel Júdice e o próprio Manuel Salgado vieram a terreiro manifestarem-se indignados com a referência a "interesses imobiliários" de Manuel Salgado em Lisboa referida por Marques Mendes.

Tal reacção é dificilmente compreensível após a confissão pelo próprio de tais "interesses" quando o assunto começou a ser referido. Nessa altura, ao arq. Manuel Salgado, não restou alternativa se não divulgar os muitos "interesses imobiliários" que o nº 2 de António Costa tem de facto em Lisboa.

Para que não restem dúvidas, está aqui a extensa lista dos "interesses imobiliários" do arq. Manuel Salgado em Lisboa. Se isto não são "interesses imobiliários", então o que serão?!

Lista retirada do comunicado do candidato do PS:

- Plano de Pormenor da Matinha
Cliente: INLAND
Adjudicado em Nov. 2003
Nota: o contrato inclui o projecto dos espaços públicos e de arquitectura de edifícios a construir na área do plano.

- Plano de Pormenor do Quarteirão a Poente da Gare do Oriente
Cliente: TURIFENUS
Adjudicado em Dez.2004.
Projecto de Espaço Público

- Alto do Lumiar - Projecto de Infraestruturas e Espaço Público do Eixo Central
Cliente: SGAL – Sociedade Gestora do Alto do Lumiar
Adjudicado em Outubro 1999. Entregue o projecto de execução em Maio 2007.
Projectos de Edifícios

- Alto do Lumiar – Loteamento e Projecto de Arquitectura da Malha 24
Cliente: SGAL – Sociedade Gestora do Alto do Lumiar
Adjudicado em Março 2002.

- Remodelação do Edifício do BPI na Pç. do Município
Cliente: BANCO BPI
Adjudicado em Set. 2004.

- Reconversão do Convento do Beato, antiga fábrica de Nacional e edifícios na R. Do Grilo
Cliente: CEREALIS (ROCKBUILDING)
Adjudicado em Janeiro 2007

- Projecto para o Terreno designado “Olivais Norte”
Cliente: FIMES ORIENTE representada por GESFIMO
Adjudicado em Maio 2005
Propostas para Concursos em Apreciação

- Conjunto Edificado da Rua Damasceno Monteiro
Cliente: EPUL
Nota: concurso entregue em 12.12.2006. Aguarda decisão da EPUL

- Remodelação do Edifício do Banco de Portugal na Baixa de Lisboa
Cliente: BANCO DE PORTUGAL
Nota: concurso entregue em 09.05.2007. Aguarda decisão.
Projectos já Aprovados com Obras em Curso

- Edifício na Rua Vítor Córdon
Cliente: CAMPEQUE
Adjudicado em Março 2005

- Conjunto Habitacional na Trav. de Stº Ildefonso
Cliente: ESPÍRITO SANTO RSOURCES (PORTUGAL) AS
Adjudicado em Agosto 1998

- Hotel Altis Belém, na Doca do Bom Sucesso
Cliente: ALTIS – Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SA
Adjudicado em Maio 2000»

07 Julho 2007

Para além do Plano Verde

O Plano Verde do Arq. Ribeiro Telles é um documento importante eleaborado há cerca de 15 anos pelo Instituto Superior de Agronomia em resposta a uma encomenda da câmara municipal de Lisboa no âmbito dos trabalhos para o Plano Director Municipal.

Foi sem dúvida um importante contributo para o Plano Director Municipal e uma referência para o planeamento pela abordagem integrada das componentes ambientais referidas do plano verde.

O Plano Director Municipal (ainda em vigor) veio a demonstrar, decorridos mais de 10 anos de vigência, que falhou nos seus principais objectivos. Foi um modelo de desenvolvimento da cidade que não conduziu Lisboa no bom caminho.

O PDM está em período de revisão. O Plano Verde também o deve ser. Um plano com 15 anos está seguramente desactualizado. A evolução da cidade de Lisboa também introduz novas realidades que devem ser tidas em conta.

A crescente preocupação com as questões ambientais, novas preocupações, outros temas que há 15 anos eram vistos com um olhar diferente devem fazer evoluír o plano verde de Lisboa para um instrumento mais moderno, mais abrangente e, sobretudo, mais eficaz.

Este plano verde deverá ser integrado no Plano Director Municipal com uma das suas componentes e não tratado de forma isolada. Só a sua integração no PDM durante o processo da respectiva elaboração permitirá a sua eficácia.

O próximo plano verde de Lisboa (com este ou com outro nome) deve também ser um instrumento resultante de uma contribuição mais alargada de especialistas e participado pelos cidadãos. É da ampla discussão e participação dos cidadãos que dependerá a eficácia de um plano que contribua para o aumento da qualidade ambiental da cidade.

Apresentar hoje um plano com 15 anos já fechado com o objectivo de o introduzir na revisão do PDM, sem convidar à participação os muitos especialistas na matéria, nem permitir a participação dos cidadãos, pode ser interessante em termos eleitorais mas não é sério nem útil ao desenvolvimento sustentável da cidade de Lisboa.

Um túnel no Jardim da Estrela I

No debate de hoje na Antena 1, António Costa confirmou mais uma mudança de posição, desta vez não se sabe se dele ou se do seu nº 2.

O candidato socialista manifestou-se contra a construçãodo túnel sob o Jardim da Estrela que o Arq. Manuel Salgado defende (ou defendia) no âmbito da construção da circular das colinas.

António Costa parece não hesitar em mudar de opinião sempre que se trate de passar a ter uma opinião mais popular sobre qualquer assunto.

04 Julho 2007

Garrote na Baixa

Visitei recentemente as obras no túnel ferroviário do Rossio e do túnel do metropolitano no Terreiro do Paço.

Estas obras distinguem-se pela demora em serem concluídas. Da visita retive a falta de cumprimento dos prazos que são sucessivamente prometidos e incumpridos, o desvio do orçamento inicial, mas sobretudo o prejuízo causado à Baixa.

Curiosamente (ou não) ambas as obras são da responsabilidade de entidades tuteladas pelo governo.

Relativamente ao túnel do Rossio que serve a linha de Sintra da REFER, a obra consiste no reforço estrutural do mesmo após a verificação de fragilidades na sua estrutura e que levou ao encerramento da linha neste percurso.

O encerramento do túnel do Rossio teve lugar em Outubro de 2004. O prazo inicial para a obra terminava em Agosto de 2006 E isto mesmo foi afirmado pelo ministro das obras públicas. Na realidade a obra decorre ainda, sendo a previsão de reabertura para Dezembro de 2007 (se não se verificarem mais atrasos.

A este transtorno da interrupção do funcionamento do túnel, acresce o facto de cerca de 70.000 pessoas que todos os dias paravam no Rossio o terem deixado de fazer. Com isto a Baixa e o seu comércio perderam o potencial que significa o trânsito de cerca de 70.000 pessoas.

O outro túnel visitado foi o do Terreiro do Paço. Neste caso a gravidade e responsabilidade do governo é muito maior.

Desde logo pelo clamoroso erro de avaliação das propostas e que conduziram ao grave acidente verificado. Mas também o deslize nos prazos de concretização.

A obra de construção do túnel para o prolongamento da linha do metropolitano teve início em 1997. E prazo de conclusão previsto em 2003... O acidente ocorre em 2000. Em 2004 o ministro de então anuncia a conclusão da obra para 2005. Em 2006 nova data de conclusão é apontada para Junho de 2007. Entretanto, passado que foi Junho, parece que a obra ainda está por concluir... Talvez em Dezembro.

Esta visita foi uma excelente oportunidade para verificar que o governo - que tutela quer a REFER quer o Metro - não tem tido capacidade para gerir obras com estas características. Os prazos não são cumpridos e o valor das obras vai muito para além do inicialmente previsto.

São estes exemplos que ajudam a confirmar que é fundamental a criação da Autoridade Metropolitana de Transportes de modo a tornar eficaz a gestão dos transportes públicos e acessibilidades e que o governo tem vindo a adiar.

A permanência destas obras na Baixa que prolongam a situação de estaleiro desordenado e de desvio de pessoas da Baixa são hoje factores determinantes para a falta de competitividade desta zona da cidade, constituindo-se em autêntico garrote ao desenvolvimento da cidade.

02 Julho 2007

A GEBALIS uma vez mais.

Ruben de Carvalho defendeu há dias uma "inspecção global" à GEBALIS. Durante meses teve opinião diferente...

A empresa que faz a gestão da chamada habitação social em Lisboa foi motivo de grande controvérsia durante o mandato autárquico agora interrompido. Como em outras áreas da gestão da cidade, também a GEBALIS ficou sob suspeição. Como em outras áreas, o vereador responsável de então decidiu efectuar uma análise profunda à sua gestão e enviou o respectivo relatório para o Tribunal de Contas e para a Inspecção Geral da Administração do Território e a auditoria interna da CML procedeu também à respectiva auditoria.

Até aqui tudo seria normal. "Normal" se não fosse inédito em tantos anos de administração autárquica o recurso a todas as formas adequadas para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento de serviços ou entidades na esfera camarária. "Normal" se não fosse absolutamente inédito o clima de permanente suspeição sobre a câmara, os seus responsáveis e os seus actos que muitos foram alimentando e que contribuiu decisivamente para a interrupção do mandato.

E também seria normal que todos, repito: todos, apoiassem esta decisão. Seria normal que todos os vereadores defendessem o total esclarecimento sobre a gestão da GEBALIS, especialmente quando esse esclarecimento foi solicitado a organismos independentes e vocacionados para este tipo de "inspecções". Mas não. Toda a oposição criticou esta solicitação de esclarecimento sobre a empresa. E também Ruben de Carvalho criticou.

Ruben de Carvalho foi um dos mais destacados e permanentes críticos a esta decisão de proceder ao cabal esclarecimento sobre o funcionamento da GEBALIS. Agora vem pedir uma "inspecção"... Pena que tenha mudado de opinião agora... Em momento tão oportuno...

28 Junho 2007

Marquês de Pombal, Junho de 2007


Esta é a imagem da Praça do Marquês de Pombal. Uma das principais praças de Lisboa, das mais bonitas e seguramente a mais movimentada está transformada num imenso e desordenado suporte de cartazes dos candidatos à câmara de Lisboa.

Esta magnifica praça de Lisboa que se conseguiu limpar de toda a publicidade que se encontrava nas fachadas dos edificios, está agora coberta de suportes de vários tamanhos completamente desordenados transformou a praça recentemente requalificada num local de Lisboa feio, caótico mais adequado a uma cidade do terceiro mundo.

Enquanto a legislação que regula a propaganda dos partidos políticos permitir quase tudo aos partidos sem impôr regras de respeito pelo espaço público e enquanto as câmaras municipais não tiverem qualquer competência para regular e ordenar este tipo de ocupações, as cidades estarão sujeitas a estas e outras agressões que afectam a qualidade e o equilibrio do espaço público.

Um plano que passou a partidário

Maria José Nogueira Pinto, a ex-vereadora do CDS, entendeu dar o seu apoio ao candidato socialista António Costa. É uma atitude absolutamente legítima. Mas considero infeliz o pretexto encontrado para o fazer.

O Plano de Revitalização da Baixa - Chiado foi elaborado por uma vasta e qualificada equipa, bem liderado pela Dra. Maria José Nogueira Pinto. O trabalho foi posteriormente submetido à apreciação e votação da Câmara Municipal de Lisboa e depois de aprovado constitui uma proposta deste órgão que se encontra aliás em pormenorizada análise pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Ora, a ex-militante do CDS entendeu utilizar este importante trabalho como instrumento para insinuar o apoio ao candidato socialista. Com esta atitude, ambos demonstram desrespeito pela câmara e pela assembleia municipal. Mas, sobretudo, reduzem este plano de revitalização a um documento partidário.

Tendo participado na discussão e votação da proposta que remeteu o Plano de Revitalização da Baixa - Chiado para análise da assembleia municipal, lamento que esta apropriação partidária tenha sido promovida pela sua dinamizadora e receio que esta atitude possa ter contribuído para dificultar a sua concretização.

27 Junho 2007

Não é implicância...

Recebi hoje esta informação da Marktest, daqui.

Por vezes, a crítica ao comportamento da comunicação social é apenas mais um pretexto para se aparecer na dita comunicação social. Outras vezes, como esta, é uma chamada de atenção justa para um um tratamento injusto.

Um novo António Costa

"Não é possível devolver o rio Tejo à cidade e garantir o acesso dos lisboetas ao rio mantendo o Porto de Lisboa como um contra-poder. O Porto de Lisboa tem que ser posto no seu devido lugar."

"O que é trabalho portuário cabe ao Porto de Lisboa. Fora das áreas estritamente portuárias, a tutela deve competir à Câmara."

"O Porto de Lisboa não pode substituir-se aos lisboetas no governo da sua cidade."


Duas afirmações do candidato socialista que retirei do Diário Digital aqui. Afirmações com as quais estou de pleno acordo. Já agora, tenho esta mesma opinião há muito tempo e tenho dado nota pública no presente e no passado na câmara e na Assembleia Municipal.

O extraordinário destas afirmações do ex ministro António Costa é precisamente esta sua condição de recente membro (proeminente) do governo. Do governo que tem a tutela da Administração do Porto de Lisboa e que detém o poder de alterar a jurisdição geográfica deste organismo. E este governo (e diga-se que outros também) não mostrou nunca qualquer intenção de alterar a relação da APL com a câmara de Lisboa. Mais, não consta que o antigo ministro António Costa tenha alguma vez, enquanto ministro, esboçado a mais leve intenção de influenciar qualquer alteração desta situação.

A Administração do Porto de Lisboa sempre teve uma atitude de desrespeito pela Câmara Municipal de Lisboa. Não especialmente por culpa dos seus diversos responsáveis mas muito mais pelas atribuições que lhe estão cometidas. É aí que reside o problema. Não faz qualquer sentido que exista uma outra cidade e respectiva gestão dentro da cidade de Lisboa. A vocação da APL é a administração da actividade portuária. À CML compete a gestão e ordenamento do território de Lisboa. É a esta lógica que a APL se tem de submeter. E isso depende da atitude do governo.

Não posso deixar de referir que foi durante a vigência do actual governo socialista que se cometeram algumas das maiores agressões à zona ribeirinha: A construção das agências europeias em frente ao Cais do Sodré com a implantação de uma enorme massa de betão que se constitui numa nova barreira entre o rio e a cidade, a construção de um hotel na zona de Pedrouços, a proposta de construção de mais uma barreira com um enorme terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, o aumento do terminal de contentores prolongando a barreira de contentores entre o rio e a cidade e agora a imposição de um plano de desenvolvimento da zona administrada pela APL sem diálogo com a CML.

António Costa fez parte, até há cerca de um mês, do governo responsável por tudo isto. Estamos por isso perante um novo António Costa que mudou muito rapidamente de opinião nestas, como noutras matérias.

26 Junho 2007

O Plano de revitalização da Baixa - Chiado

O plano conhecido e que se encontra em discussão detalhada na assembleia municipal resulta, como os próprios autores admitem, da sistematização de diagnósticos e até de soluções há muito conhecidas. O trabalho apresentado tem o mérito de articular propostas e de criar um fio condutor para uma intervenção que todos defendem e que conduza à revitalização da Baixa e do Chiado.

O plano enquanto intenção parece-me interessante, mas falta um passo decisivo: a adequação da proposta à realidade tendo em conta a actual conjuntura financeira da CML. O Plano prevê um investimento superior a mil milhões de euros. Sendo que, em apenas 3 anos a câmara é responsável por afectar a este plano perto de 200 milhões de euros de acordo com os elementos conhecidos.

Com as dificuldades financeiras da CML, considerando que as receitas municipais anuais são da ordem dos 615 milhões de euros e que retiradas as despesas com pessoal e compromissos com a dívida sobram cerca de 300 milhões de euros, mas sobretudo tendo em conta a prioridade de a câmara satisfazer obrigações elementares com o funcionamento da cidade e da vida dos lisboetas, julgo que a intervenção na Baixa e Chiado deverá ser adaptada a esta realidade.

24 Junho 2007

Candidato-me

Aceitei ser candidato. Ao contrário de outras vezes quis ponderar. Quando alguns colocavam dúvidas sobre a vantagem da minha presença na lista do PSD, também hesitei.

Quis ter a certeza que o convite se prendia com critérios que não aqueles que alguns me queriam colar. Ser ou não candidato não pode depender de ser dirigente do PSD de Lisboa. Ter sido vereador em mandatos anteriores não deve ser motivo de exclusão.

É um facto que fui vereador no mandato que agora foi interrompido. Fui eleito na lista do PSD. Orgulho-me do trabalho que fiz em Lisboa neste ano e meio. Sei que não agradei a todos. Nunca se agrada a todos. Sobretudo, estive empenhado em fazer algo que gosto muito - todos os dias trabalhar para melhorar a minha cidade, para resolver problemas dos lisboetas.

Considero que o desempenho de qualquer eleito pelo PSD, aquilo que cada um faz, não é património pessoal mas património do PSD. É assim que encaro a representação em qualquer cargo desempenhado nestas condições.

Mas também julgo que o PSD e os seus militantes devem considerar o trabalho efectuado pelos seus eleitos património do partido e que dele não devem abdicar.

Quem aponta como critérios de inclusão ou exclusão de alguém de uma lista o facto de ser dirigente partidário ou participação anterior em candidaturas do próprio partido, está a cometer, na minha opinião, graves erros de apreciação e, no último caso, no limite, demonstra falta de solidariedade.

Na minha opinião os critérios deverão ser, além da apreciação do próprio candidato, a competência e o conhecimento.

Esclarecidos os critérios do convite que me foi dirigido pelo Dr. Fernando Negrão, entendi aceitar o desafio proposto.

Estou empenhado e orgulhoso por representar o meu partido e assim poder continuar a trabalhar por Lisboa com empenho renovado.